Esta Política de Venda e Cancelamento regula os ingressos adquiridos pelo usuário (“Usuário”) através da plataforma www.bilheteria.masp.org.br (“Plataforma”), que comercializa, de forma online, ingressos para as exposições e demais eventos promovidos ou sediados pelo Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand, associação privada sem fins lucrativos, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1578, Cerqueira César, 01310-200, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 60.664.745/0001-87 (“MASP”).
Esta Política de Venda e Cancelamento regula, única e exclusivamente, os ingressos adquiridos através da Plataforma. Seus termos não se aplicarão integralmente a ingressos adquiridos pelo Usuário nos pontos de venda físicos localizados no Museu, tampouco a ingressos eventualmente adquiridos pelo Usuário fora dos pontos oficiais (bilheteria do Museu e Plataforma) de venda do MASP (como, por exemplo, adquirir um ingresso de um terceiro), sobre os quais o Usuário assume total responsabilidade.
O Usuário será o único responsável por checar as informações de acesso (data, horário e descrição do evento) e do portador (titular) do ingresso antes da conclusão da compra, sendo certo que não será possível a alteração das informações após a aquisição.
Uma vez concluída a compra, os ingressos serão enviados para o e-mail fornecido pelo Usuário no acesso à Plataforma. A verificação do e-mail, de modo a fornecer o endereço correto para recebimento dos ingressos, é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
Para finalização das compras efetuadas na Plataforma, o Usuário poderá ser direcionado à página de pagamento vinculada a sistema externo, operada por terceiros.
No caso de quaisquer divergências entre os dados fornecidos no cadastro e os dados de pagamento, ou, ainda, no caso de suspeita ou denúncia de compra indevida, o MASP poderá (i) cancelar a compra, e informar o Usuário via e-mail; ou (ii) mediante solicitação do operador externo ou da instituição financeira, compartilhar os dados da compra (se limitando, no caso dos Dados Pessoais, aos indicados na Política de Privacidade) de modo a averiguar e prevenir fraudes.
Em qualquer cenário, o MASP não será responsabilizado por danos causados por negligência ou imprudência do Usuário em relação a seus dados bancários, tampouco os decorrentes de ação de terceiros não vinculados ao Museu (como, por exemplo, clonagem de cartão), cabendo ao Usuário acionar a instituição financeira, se aplicável.
Os ingressos serão válidos apenas para os dias e horários selecionados pelo Usuário, não sendo possível trocá-los após a aquisição.
No momento de utilização, para ingressar no Museu, caberá ao Usuário portar os ingressos em PDF ou impressos de forma legível, sendo certo que o MASP não realiza impressão de ingressos ou opera via lista de nomes para entrada.
Caso os ingressos não sejam utilizados, não será permitida remarcação de data e horário e nem será devido qualquer reembolso ao Usuário.
O MASP aceita o cancelamento do pedido de ingressos, exclusivamente adquiridos pela Plataforma, em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do pedido, desde que o cancelamento seja solicitado com, no mínimo, 48h de antecedência da data do evento. Caso o evento esteja a menos de 48h, não será possível o cancelamento.
O Usuário poderá cancelar o pedido acessando o menu “Meus Pedidos” da Plataforma, selecionando o pedido que deseja cancelar e “Cancelar Pedido”. O cancelamento de um pedido abarca todos os ingressos adquiridos no pedido, não sendo possível cancelar apenas parte dos ingressos.
Caso um evento promovido pelo MASP seja cancelado, o cancelamento do ingresso será processado automaticamente, e seguirá os trâmites de reembolso indicados abaixo.
Caso um evento promovido pelo MASP seja reagendado, será enviado e-mail ao Usuário informando sobre o reagendamento e indicando novos data e horário. Na hipótese de o Usuário não desejar manter os ingressos, poderá solicitar o cancelamento, no mesmo prazo de 7 (sete) dias a contar da emissão dos novos ingressos, não se aplicando, nesta hipótese, o prazo das 48h mínimas de antecedência do evento.
O mesmo se aplicará a eventos promovidos por terceiros, mas vendidos pela Plataforma.
Atendidos os requisitos acima, após solicitação de cancelamento do pedido, este será automaticamente processado pela Plataforma.
Para pagamentos com cartão de crédito, a solicitação de estorno é enviada automaticamente para a instituição financeira, e o prazo para compensação na fatura dependerá das políticas internas de cada instituição.
Para pagamentos com PIX, a solicitação de estorno é efetuada automaticamente pelo sistema da plataforma, e é enviado um PIX à mesma conta utilizada para pagamento dos ingressos, no prazo estimado de até 48 (quarenta e oito) horas.