TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso regulam os termos e condições de uso da plataforma www.bilheteria.masp.org.br (“Plataforma”), que comercializa, de forma online, ingressos para as exposições e demais eventos promovidos ou sediados pelo Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand, associação privada sem fins lucrativos, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1578, Cerqueira César, 01310-200, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 60.664.745/0001-87 (“MASP”).

Os Termos de Uso tratam dos direitos e deveres que você, usuário da Plataforma (“Usuário”), deve observar ao navegá-la, então, vale ler com atenção. Recomendamos que, toda vez que acessar a Plataforma, você fique atento a possíveis alterações ou atualizações do conteúdo deste documento.

AO SE CADASTRAR NA PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. ESTEJA CIENTE DE QUE AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE O MASP E O USUÁRIO. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM, VOCÊ NÃO UTILIZE OU ACESSE A PLATAFORMA.

INFORMAMOS, DESDE JÁ, QUE PODEREMOS ALTERAR, A QUALQUER MOMENTO, ESTES TERMOS DE USO, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E OS DEMAIS DISPOSITIVOS QUE REGEM O USO DA PLATAFORMA. As alterações e atualizações materiais podem ser enviadas para o e-mail cadastrado do Usuário, e podemos solicitar seu aceite na nova versão dos Termos de Uso para manter seu acesso à Plataforma. Para sua comodidade, a data de publicação da versão mais recente encontra-se no topo destes Termos de Uso.

1. A Plataforma

A plataforma de ingressos do MASP permite a aquisição de ingressos, pelo Usuário, para exposições e demais eventos promovidos ou sediados pelo MASP, em nome próprio ou nomeando os ingressos para terceiros. As disposições destes Termos de Uso regulam e se aplicam, só e integralmente, à Plataforma.

2. Adesão em conjunto com os demais termos e políticas

A utilização da Plataforma implica a adesão a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, disponível em www.bilheteria.masp.org.br/pt-BR/privacy-policy, ambos em suas versões mais atualizadas. O Usuário entende e concorda que o disposto nas políticas do MASP disponibilizadas na Plataforma também regula a relação entre o MASP e o Usuário (como, por exemplo, a “Política de Venda e Cancelamento”), e que o aceite destes Termos de Uso implica concordância expressa do Usuário a este conjunto de termos e condições.

3. Acesso e uso da Plataforma | Cadastro

O acesso à Plataforma é gratuito e não exige prévio registro por parte do Usuário. Contudo, para utilização de algumas funcionalidades da Plataforma, como a aquisição de ingressos, é necessária a criação de uma conta (“Cadastro”). Cadastros de pessoas jurídicas devem ser efetuados por representante devidamente autorizado a representá-las.

Para realizar o Cadastro, você deverá fornecer os Dados especificados na Plataforma e na nossa Política de Privacidade. As informações prestadas são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Ao utilizar a Plataforma, você declara e garante que todas as informações que enviou, pessoais ou não, são verdadeiras e exatas, e que você (i) manterá a veracidade de quaisquer informações fornecidas; e (ii) atualizará seus Dados sempre que necessário.

Você também é o único responsável por manter em confidencialidade as informações de acesso ao seu Cadastro (seja login e senha, seja PIN de acesso enviada ao celular cadastrado) e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em notificar o MASP pelo nosso canal de atendimento (“Canal de Atendimento”) aqui descrito, se suspeitar de qualquer utilização não autorizada da sua conta. O MASP não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados em casos de descuido ou negligência do Usuário quanto à confidencialidade de suas informações de acesso.

4. ​Responsabilidades do Usuário

Todos os equipamentos (computador, smartphone, tablet), programas (navegador) e conteúdos da internet (como conexão) necessários ao acesso à Plataforma, bem como as ferramentas e procedimentos de segurança (como antivírus) que previnam riscos eletrônicos, são de inteira responsabilidade do Usuário.

É vedada ao Usuário, no uso da Plataforma, a adoção de condutas que infrinjam qualquer lei municipal, estadual, federal ou internacional que venha a ser aplicável, incluindo, mas não se limitando a, assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica; e praticar qualquer ato que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, represente infração a direitos do MASP ou de quaisquer terceiros.

Nos reservamos o direito de, sem qualquer aviso prévio, apagar o Cadastro e bloquear o acesso de Usuários caso tenhamos fundamentada suspeita de falsidade de dados. O mesmo se aplica, ainda, a Usuários que ajam em desacordo com as leis aplicáveis e/ou com nossos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais dispositivos reguladores do uso da Plataforma.

5. ​Disponibilidade da Plataforma

Procuramos assegurar a operação do MASP sem interrupções ou erros e com informações corretas, claras e precisas sobre os ingressos e as funcionalidades da Plataforma.

Na medida do possível, suspenderemos o uso e o acesso à Plataforma apenas em caso fortuito ou força maior (ataques cibernéticos, por exemplo), de forma a minimizar os riscos em relação às informações dos Usuários. Não nos responsabilizamos, entretanto, por eventuais danos decorrentes destes casos, bem como por danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma ou por paralisações transitórias.

Procuramos manter todas as informações constantes na Plataforma atualizadas, corretas e precisas. Contudo, caso entenda que há erros ou falhas técnicas, solicitamos que nos ajude a saná-los, apontando-os via Canal de Atendimento: atendimento@masp.org.br.

6. ​Cuidados com a Plataforma e com a Privacidade dos Dados

Zelamos pela privacidade de nossos Usuários, e nos comprometemos a agir conforme os termos da Política de Privacidade, desenvolvida para sua segurança.

Entretanto, o nome do MASP está sujeito a ser utilizado por terceiros de má-fé em esquemas fraudulentos, cabendo ao Usuário estar atento a estes possíveis ataques. Informamos que não solicitamos senha, nome de usuário, dados de cartão de crédito e outras informações pessoais via e-mail ou contato telefônico. O MASP não se responsabiliza por danos decorrentes do fornecimento destas informações.

Caso receba qualquer e-mail não solicitado/previsto nos Termos de Uso ou Política de Privacidade em nosso nome, pedimos que comunique imediatamente nosso Canal de Atendimento.

7. Prazo

Estes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto o Usuário mantiver seu Cadastro ativo e/ou não forem substituídos por outros Termos de Uso.

É de faculdade exclusiva do MASP suspender ou encerrar as atividades da Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que isso acarrete direito de indenização por parte dos Usuários.

Os Usuários cadastrados poderão solicitar a suspensão de seu Cadastro da Plataforma pelo nosso Canal de Atendimento.

8. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, marcas, fotografias, textos e outras obras intelectuais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente, sem prejuízo das demais proteções legais que porventura venham a incidir, e seu acesso através da Plataforma não representa, de forma alguma, qualquer autorização de uso destes ao Usuário.

9. Fale Conosco

Eventuais esclarecimentos ou dúvidas sobre estes Termos de Uso poderão ser realizados por meio do nosso Canal de Atendimento: atendimento@masp.org.br. Eventuais esclarecimentos sobre o tratamento de seus Dados poderão ser realizados através do envio de e-mail para o endereço privacidade@masp.org.br.

10. ​Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos de Uso estão sujeitos às leis vigentes no Brasil, com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra.

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